A Fundação Nacional de Artes (Funarte), por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC), publicou a Portaria nº 715/2025, que institui formalmente o Comitê de Privacidade no âmbito da Fundação.
A criação do comitê está alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e visa fortalecer a governança institucional no que se refere à privacidade e à proteção de dados pessoais.
O Comitê de Privacidade terá entre suas atribuições:
- Propor diretrizes e ações para a conformidade com a LGPD;
- Apoiar o Encarregado de Dados no exercício de suas funções;
- Promover a cultura de privacidade e segurança da informação;
- Acompanhar planos e medidas de adequação nos diversos setores da Funarte.
A instituição do comitê representa um passo essencial no compromisso da Funarte com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos direitos dos titulares de dados.
📄 Clique aqui abaixo para acessar a íntegra da Portaria nº 715/2025.
📧 Em caso de dúvidas, entre em contato com a COTIC ou com o Encarregado de Dados da Funarte.
