A Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo divulgou portaria em que institui médias diárias e mensais para análises de processos, na esfera da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, integrante do órgão.
A portaria nº 22, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2020, foi instituida para que seja evitado “o aumento do passivo de prestação de contas da Secretaria Especial de Cultura”. O documento estabelece as médias de análise de seis processos por dia e de 120 processos mensais.