Em dezembro do ano passado, a Funarte emitiu nota garantindo que priorizaria o pagamento dos editais de 2014 e 2015, tão logo “o Ministério da Cultura inicie os repasses financeiros para suas entidades vinculadas. Esses prazos fogem à governança da Funarte, mas esperamos que os repasses comecem a acontecer na faixa de abril/maio de 2016”.
Por um lado, com efeito, a Funarte manteve sua palavra e dedicou todo financeiro destinado à área finalística que lhe chegou em 2016 a liquidar os editais de 2014 e um único edital de 2015, o que era só o que o recurso permitia (no dia 08/05/2016 o MinC divulgou a seguinte nota em seu site, explicando essa decisão: “MinC inicia pagamentos de editais Funarte de 2015”).
Por outro lado, em virtude da situação política e econômica anormal por que passa o país, os repasses financeiros do governo federal ao MinC – e desse à Funarte – se concretizaram até o momento em valores drasticamente mais baixos do que os repasses feitos no ano anterior no mesmo período. Com isso, o MinC e a Funarte têm operado, nesse 2016, quase que apenas no nível do custeio, sem poder liquidar suas ações finalísticas de 2015, conforme esperado.
Entretanto, todos os editais de 2015 permanecem na condição de “restos a pagar”. Segundo o manual do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, diante dessa condição “fica o Estado obrigado ao desembolso financeiro”. Isto é, à próxima gestão da Funarte compete liquidar os pagamentos dos editais de 2015, à medida que for recebendo os recursos para tanto.
A presente gestão se despede lamentando não ter podido quitar seus compromissos (por razões, é sempre preciso repetir, que fogem à sua responsabilidade), mas vem lembrar à sociedade que essa quitação é uma obrigação do Estado, independentemente da gestão que o estiver governando.
Atenciosamente,
Francisco Bosco
Presidente da Funarte
*Publicado conforme o original.