O Ministério da Cultura (MinC) instituiu novas regras para a Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, a chamada Lei Federal de Incentivo à Cultura – conhecida como Lei Rouanet. As alterações foram publicadas na edição de hoje, quarta-feira, 22 de março, do Diário Oficial da União.
As mudanças foram instituídas pela Instrução Normativa nº1, de 20 de março de 2017 do MinC. Ela regula os procedimentos de licença para captação de recursos a serem destinados para projetos culturais, por meio do mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), previsto na Rouanet.
O ministro da Cultura, Roberto Freire, apresentou a nova regulamentação à imprensa no dia 21, terça, em Brasília, em entrevista coletiva.