O Relatório do GT de Reestruturação Orgânica da Funarte, formado por servidores técnicos e instituído pela Presidência da entidade, após realizar seus estudos, de julho de 2017 a abril de 2018, diagnosticou que o modelo atual de organização e estrutura da Funarte estaria obsoleto.
Para substituí-lo, o GT indicou a criação de uma agência reguladora de natureza pública, com estrutura semelhante, por exemplo, à da Agência Nacional de Cinema (Ancine) – também vinculada ao Ministério da Cultura.
“O modelo de fundação pública utilizado na Funarte tem encontrado, ao longo de anos, grandes dificuldades para o cumprimento da missão institucional da entidade. Isto porque esta necessita hoje de maior agilidade em seus processos decisórios; e de maior flexibilidade para atender as demandas da produção artística… (especialmente num contexto de sucessivas reduções de orçamento e de limitações para captação de recursos extra-orçamentários). Também é necessária uma autonomia financeira maior – como ocorre nas agências reguladoras públicas”, diz o Grupo de Trabalho de Divulgação, formado para divulgar o estudo e promover o debate sobre a proposta.
Do relatório do Grupo de Reestruturação, foi destacado que, desde a criação da Funarte, em 1975, o objetivo da entidade é promover, difundir e incentivar a produção, a prática e o desenvolvimento das atividades artísticas em todo o país. “Não há na estrutura do Estado brasileiro outra instituição com as atribuições e especialidades necessárias para tratar, em âmbito nacional, dos segmentos artísticos de música, circo, dança, teatro, ópera e artes visuais, alcançados pela Funarte – os quais também são atividades econômicas relevantes”, aponta o resumo.
Entretanto, segundo o estudo para reestruturação, tal modelo de fundação pública não mais se adequaria, atualmente, ao cumprimento dessa missão institucional, que “exige maior autonomia administrativa, mais agilidade dos processos e flexibilidade para atender às demandas específicas da produção artística”. O documento ressalta que um órgão como a Funarte deve atuar em todos os elos da cadeia produtiva das artes. “Por isso, fez-se necessário repensar a instituição, de forma a estruturá-la, para atender às demandas por modernização do Estado; à maior autonomia política e financeira das entidades públicas; e ao constante desenvolvimento da produção e da criação artísticas, em todos as suas linguagens”, explicam os técnicos.
Limites e desafios
Segundo o GT, os principais “limites” a serem superados num projeto de modernização da Funarte seriam: falta de autossuficiência financeira; constante rotatividade de gestores, com acentuada descontinuidade administrativa; e drásticas e contínuas reduções de orçamento e do número de servidores.
Já os principais “desafios” a serem vencidos seriam: dar à instituição um caráter de organismo de Estado, mais autônomo e menos suscetível às mudanças de Governo; promover a sustentabilidade e a previsibilidade econômica da entidade, por meio de criação de “receitas próprias e vinculadas”; criar fundos patrimoniais “endowments” para a realização de programas; difundir o entendimento da importância do vínculo entre arte e educação; priorizar e disseminar a regionalidade; retomar e manter articulação com outros órgãos públicos – como secretarias de cultura e fundações estaduais e municipais – e entidades privadas, como grandes promotores de artes, fundações, organizações sociais e outras; e coletar dados numéricos e informações sobre atividades artísticas no país.
Por que agência?
A transformação da Funarte em agência pública poderia, ao mesmo tempo, manter a identidade e a força que sua marca alcançou – tornando-a novamente sinônimo de excelência na interlocução nacional das classes artísticas; e estruturar a instituição, para que ela supere entraves jurídicos; viabilizar sua sustentabilidade econômica; e fazer com que a entidade contribua mais para o fortalecimento da produção artística no país; além de acompanhar o dinamismo das novas tecnologias nesse campo; entre outras possibilidades.
Para isso, o GT de Reestruturação Orgânica indicou a criação da “Agência Nacional de Artes – Anarte”, como sucessora da Funarte. Segundo o relatório do grupo, a nova instituição deve ter como atribuições o fomento, o investimento na produção, o controle, a fiscalização e a regulação do mercado das artes no Brasil, especialmente de música, das artes visuais, de circo, de dança, de teatro e de ópera. A missão da Anarte seria “ampliar e democratizar o acesso às artes e à informação, de forma que o país se afirme como um importante produtor no campo artístico”, diz o resumo.
Propósitos de uma agência federal de artes
Os objetivos estratégicos principais da “Agência Nacional de Artes – Anarte” seriam: estruturar, profissionalizar e incentivar a cadeia produtiva e os mercados das artes e seu crescimento econômico; estimular a geração de emprego e renda no setor; criar mecanismos para maior internacionalização da arte brasileira, ampliando possibilidades de negócios para a área, valorizando a imagem do Brasil no exterior; e coletar e tratar informações a respeito do setor artístico, de forma a gerar conhecimento específico.
Indicação de futuras atribuições da Anarte
Segundo o GT de Reestruturação, entre as possíveis atribuições da agência estão:
- Promover o crescimento do mercado interno, o estímulo à cadeia produtiva das artes e geração de emprego e renda no setor, por meio da expansão da oferta e da demanda de conteúdos artísticos plurais e variados;
- Fortalecer as empresas de capital nacional comprometidas com o conteúdo brasileiro;
- Possibilitar maior inserção da arte brasileira no mercado externo;
- Estabelecer regras para a evolução do mercado das artes no Brasil e fiscalizar o cumprimento da legislação do setor;
- Apoiar ações de combate à pirataria;
- Incentivar o equilíbrio das relações trabalhistas na área de arte, contribuindo para a diminuição da informalidade no trabalho;
- Fiscalizar a acessibilidade dos equipamentos culturais para as pessoas com deficiência, bem como a adequação das montagens de circos nos municípios;
- Atuar na regulação da ação empresarial artística, possibilitando que ela tenha competitividade, em defesa da concorrência;
- Estimular a criação e a circulação das obras de arte, nas diversas linguagens alcançadas pela atual Funarte, bem como capacitação de artistas, produtores e técnicos e, ainda, a formação de público para as artes;
- Atuar junto ao Congresso, indicando alterações legislativas;
- Agir junto aos organismos internacionais em prol dos interesses dos artistas e da economia nacionais;
- Apoiar projetos ligados à proteção da propriedade intelectual no campo das artes;
- Incentivar a oferta e o uso legal de obras artísticas pela internet, buscando desenvolver a atividade de produção artística nacional; e
- Arrecadar receitas, que incluiriam a criação de um Fundo Setorial das Artes; e ainda fontes provenientes de articulações com outras entidades.
Mais informações
Grupo de Trabalho de Divulgação para a Reestruturação Orgânica da Funarte
Contatos: gtrabalho2@funarte.gov.br e gtcanalcomunicacao@gmail.com