Surgida no contexto do chamado “Estado Mínimo”, a lei de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, vem sendo repensada pelo Ministério da Cultura. Numa série de encontros intitulados Diálogos Culturais, o Ministro Juca Ferreira apresentou à sociedade civil a proposta de reformulação da lei, já encaminhada à Casa Civil, apontando as distorções do modelo de financiamento atual. Alguns exemplos: de cada dez reais captados, nove são de recursos públicos de incentivo fiscal; 3% dos proponentes captam cerca de 50% dos recursos; a região norte capta menos de 1% dos recursos; a região sudeste capta 80% dos recursos e, destes, apenas 1% é captado pelo estado do Espírito Santo. O modelo atual, ainda de acordo com o diagnóstico do MinC, exclui a inovação, a gratuidade e os projetos sem retorno de marketing; não fortalecem a sustentabilidade do mercado cultural; inibe a percepção de que os recursos são públicos; não promove a democratização do acesso aos bens culturais.
A proposta de reformulação da Lei Rouanet prevê novos critérios para a renúncia fiscal, dentre eles:
1. Critérios específicos para incentivar a criação, a democratização do acesso e a economia da cultura;
2. Quanto mais orientado às políticas públicas, maior a renúncia fiscal;
3. Quanto mais orientado à democratização do acesso, maior a renúncia fiscal;
4. Empresas que realizam editais serão beneficiadas com mais renúncia fiscal;
5. Criação de um sistema nacional de informações de incentivos;
6. Aumento do percentual de renúncia fiscal para pessoa física (10%)
7. Pelo menos 20% para produção independente, no caso de institutos ligados a patrocinadores.
E, também, novos atrativos para os patrocinadores:
- Ranking das empresas que mais investem;
- Maior visibilidade para maior participação privada;
- Selo de responsabilidade cultural;
- Quanto maior a participação privada, maior a participação nos produtos.
Apresentamos, a seguir, as estatísticas relativas à lei de incentivo fiscal para as áreas de atuação da Funarte entre os anos de 2003 e 2009.
As informações foram colhidas no site do Ministério da Cultura (http://www.cultura.gov.br/site/2007/11/21/estatisticas/) no dia 27 de janeiro de 2010.
Acesse o relatório estatístico.
Maiores informações: marcelogruman@funarte.gov.br e andrebezerra@funarte.gov.br